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Garantia Legal da UE e Rótulo GARAN

Garantia Legal da UE e Rótulo GARAN

Aviso de Garantia Legal da UE e Rótulo GARAN

Clit Sexshop – Informação ao Consumidor

A Clit Sexshop está comprometida com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação europeia de defesa do consumidor. Nesta página, informamos sobre os seus direitos ao abrigo da Garantia Legal da UE e sobre o Rótulo GARAN para garantias comerciais de durabilidade.

 

Aviso de Garantia Legal da UE e Rótulo GARAN

 

✅ Aviso Harmonizado de Garantia Legal da UE

O Que É?
Todos os consumidores na União Europeia beneficiam de um período mínimo de 2 anos de garantia legal para quaisquer bens de consumo vendidos na UE. Esta garantia é concedida automaticamente, sem custos adicionais, e cobre defeitos de conformidade do produto.

O Que a Garantia Legal Cobre?
Se um produto apresentar um defeito ou não corresponder à descrição, o consumidor tem direito a:

  • Reparação gratuita do produto defeituoso
  • Substituição por um produto novo, se a reparação não for possível ou não for realizada num prazo razoável
  • Redução do preço ou resolução do contrato (devolução e reembolso), se a reparação ou substituição não forem viáveis
  • Como Fazer Valer os Seus Direitos
  • Contacte-nos através do nosso serviço de apoio ao cliente
  • Apresente a prova de compra (fatura ou recibo)
  • Descreva o defeito ou a não conformidade do produto
  • Aguarde a nossa avaliação — responderemos num prazo máximo de 30 dias
  • Período de Garantia Legal em Portugal


🏷️ Rótulo GARAN – Garantia Comercial de Durabilidade

O Que É?
O Rótulo GARAN é um selo harmonizado da UE que representa uma garantia comercial de durabilidade oferecida voluntariamente pelo produtor. Esta garantia:

  • É oferecida sem custos adicionais para o consumidor
  • Cobre a totalidade do produto
  • Tem uma duração superior a 2 anos
  • Representa um compromisso de que o produto manterá as suas funções e desempenho em condições normais de utilização durante o número de anos indicado

O Que Está Incluído na Declaração de Garantia Comercial?

A declaração de garantia comercial deve incluir:

  • Declaração clara de que o consumidor tem direito legal a uma solução gratuita oferecida pelo vendedor em caso de defeito
  • Nome e endereço do produtor
  • Passos a seguir pelo consumidor para utilizar a garantia comercial
  • Produtos cobertos pela garantia comercial
  • Condições da garantia comercial

Como Funciona o Rótulo GARAN?

O rótulo GARAN é aplicado diretamente no produto ou na sua embalagem pelo produtor. Os vendedores devem exibi-lo claramente para que os consumidores possam identificar facilmente quais os produtos cobertos.

O rótulo inclui:

  • Título «GARAN»
  • Símbolo em forma de visto — indica durabilidade
  • Ícone do calendário — para os anos de garantia
  • Aviso visual da garantia legal de conformidade
  • Código QR que direciona para informações sobre o rótulo em todas as línguas da UE

🛡️ A Nossa Política de Garantia

Garantia Legal

Todos os produtos vendidos na Clit Sexshop beneficiam da garantia legal de 3 anos (Portugal), conforme exigido pela legislação europeia.

Esta garantia cobre:

Defeitos de fabrico — problemas de material ou construção
Não conformidade — produto diferente do descrito ou publicitado
Falta de funcionalidade — produto que não executa as funções esperadas

Garantia Comercial Voluntária

Alguns dos nossos produtos poderão incluir garantias comerciais adicionais oferecidas pelos produtores. Estas garantias são identificadas com o Rótulo GARAN e estão sujeitas aos termos específicos de cada fabricante.

O Que Não Está Coberto

A garantia não cobre:

  • Desgaste normal do produto
  • Danos causados por uso indevido ou negligência
  • Danos resultantes de limpeza incorreta ou utilização de produtos inadequados
  • Alterações ou modificações não autorizadas
  • Produtos consumíveis (ex.: lubrificantes, pilhas)
  • Danos estéticos que não afetem a funcionalidade

📋 Como Proceder em Caso de Defeito

1. Contacte o Nosso Apoio ao Cliente

📧 Email: loja@clitsexshop.com

📞 Telefones: +351268802122 | +351928286636

2. Forneça as Informações Necessárias

  • Número da encomenda ou prova de compra
  • Descrição detalhada do problema
  • Fotografias ou vídeos que documentem o defeito
  • Modelo e referência do produto

3. Avaliação e Resolução

Após recebermos o seu pedido:

  • Avaliamos o defeito no prazo máximo de 5 dias úteis
  • Informamos sobre a solução aplicável (reparação, substituição ou reembolso)
  • Coordenamos a recolha do produto defeituoso, se necessário
  • Enviamos o produto reparado ou substituído, ou processamos o reembolso

⚖️ Os Seus Direitos ao Abrigo da Lei

Enquanto consumidor na UE, tem direito a:

  • Proteção mínima de 2 anos de garantia legal
  • Reparação ou substituição gratuita em caso de defeito
  • Redução do preço ou reembolso se a reparação não for viável
  • Informação clara sobre os seus direitos
  • Acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios

🌍 Informação Legal

Esta política está em conformidade com:

Diretiva (UE) 2019/771 relativa a determinados aspetos dos contratos de compra e venda de bens
Decreto-Lei n.º 84/2021 (Portugal) — direitos do consumidor na compra e venda de bens de consumo
Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos


📞 Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre os seus direitos de garantia ou precisar de assistência, não hesite em contactar-nos:

📧 Email: loja@clitsexshop.com

📞 Telefones: +351268802122 | +351928286636

💬 Chat ao Vivo: disponível no site



🔗 Ligações Úteis

Aviso de Garantia Legal da UE e Rótulo GARAN – Comissão Europeia
Direitos do Consumidor em Portugal – DECO
Portal do Consumidor

 

Última atualização: Setembro de 2026

A Clit Sexshop reserva-se o direito de atualizar esta política conforme alterações legislativas ou operacionais.

Página destinada a maiores de 18 anos

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