Clit Sexshop – Informação ao Consumidor
A Clit Sexshop está comprometida com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação europeia de defesa do consumidor. Nesta página, informamos sobre os seus direitos ao abrigo da Garantia Legal da UE e sobre o Rótulo GARAN para garantias comerciais de durabilidade.

O Que É?
Todos os consumidores na União Europeia beneficiam de um período mínimo de 2 anos de garantia legal para quaisquer bens de consumo vendidos na UE. Esta garantia é concedida automaticamente, sem custos adicionais, e cobre defeitos de conformidade do produto.
O Que a Garantia Legal Cobre?
Se um produto apresentar um defeito ou não corresponder à descrição, o consumidor tem direito a:
O Que É?
O Rótulo GARAN é um selo harmonizado da UE que representa uma garantia comercial de durabilidade oferecida voluntariamente pelo produtor. Esta garantia:
O Que Está Incluído na Declaração de Garantia Comercial?
A declaração de garantia comercial deve incluir:
Como Funciona o Rótulo GARAN?
O rótulo GARAN é aplicado diretamente no produto ou na sua embalagem pelo produtor. Os vendedores devem exibi-lo claramente para que os consumidores possam identificar facilmente quais os produtos cobertos.
O rótulo inclui:
Garantia Legal
Todos os produtos vendidos na Clit Sexshop beneficiam da garantia legal de 3 anos (Portugal), conforme exigido pela legislação europeia.
Esta garantia cobre:
Defeitos de fabrico — problemas de material ou construção
Não conformidade — produto diferente do descrito ou publicitado
Falta de funcionalidade — produto que não executa as funções esperadas
Garantia Comercial Voluntária
Alguns dos nossos produtos poderão incluir garantias comerciais adicionais oferecidas pelos produtores. Estas garantias são identificadas com o Rótulo GARAN e estão sujeitas aos termos específicos de cada fabricante.
O Que Não Está Coberto
A garantia não cobre:
1. Contacte o Nosso Apoio ao Cliente
📧 Email: loja@clitsexshop.com
📞 Telefones: +351268802122 | +351928286636
2. Forneça as Informações Necessárias
3. Avaliação e Resolução
Após recebermos o seu pedido:
Enquanto consumidor na UE, tem direito a:
Esta política está em conformidade com:
Diretiva (UE) 2019/771 relativa a determinados aspetos dos contratos de compra e venda de bens
Decreto-Lei n.º 84/2021 (Portugal) — direitos do consumidor na compra e venda de bens de consumo
Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos
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Se tiver alguma dúvida sobre os seus direitos de garantia ou precisar de assistência, não hesite em contactar-nos:
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💬 Chat ao Vivo: disponível no site
Aviso de Garantia Legal da UE e Rótulo GARAN – Comissão Europeia
Direitos do Consumidor em Portugal – DECO
Portal do Consumidor
Última atualização: Setembro de 2026
A Clit Sexshop reserva-se o direito de atualizar esta política conforme alterações legislativas ou operacionais.
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