Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Clit Sexshop, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT222909285, com sede na ESTRADA NACIONAL 4, em ESTREMOZ (doravante “Clit Sexshop”) se regerá.

O serviço da Clit Sexshop consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Clit Sexshop implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Clit Sexshop.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Clit Sexshop. Se aceder à Clit Sexshop, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Clit Sexshop reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A Clit Sexshop informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Clit Sexshop compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Clit Sexshop apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Clit Sexshop a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Clit Sexshop é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade do empresário em nome individual (ENI) MARCO PAULO RAMOS TRINCHEIRAS.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Clit Sexshop são propriedade do empresário MARCO PAULO RAMOS TRINCHEIRAS ou foram concedidos a este, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Clit Sexshop.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Clit Sexshop. A Clit Sexshop não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Clit Sexshop disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito
• Multibanco
• MB WAY
• Paypal
• Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Clit Sexshop irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na Clit Sexshop

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Clit Sexshop podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Clit Sexshop.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Clit Sexshop compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Clit Sexshop os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Clit Sexshop através do seguinte contacto de e-mail: loja@clitsexshop.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Clit Sexshop não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Clit Sexshop reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Clit Sexshop.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail loja@clitsexshop.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Clit Sexshop. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Clit Sexshop deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Clit Sexshop através do contacto de e-mail loja@clitsexshop.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Clit Sexshop, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Clit Sexshop não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Clit Sexshop não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

A Clit Sexshop é uma loja online destinada ao público adulto PROIBINDO assim o acesso a menores de 18 anos.

O Acesso ilegítimo ao site da Clit Sexshop não é da responsabilidade da mesma.

Processamento de dados pessoais

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Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.